O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu nesta terça-feira (7) liberar o edital do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Caruaru, que reserva 80 vagas exclusivas para participantes do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera) — o que inclui integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A decisão reverte uma liminar anterior que havia suspendido o processo seletivo, atendendo a um pedido de ação popular movida por políticos e cidadãos contrários ao edital, entre eles o vereador Tadeu Calheiros (MDB), do Recife.
Segundo o edital, podem concorrer assentados da reforma agrária, beneficiários do Crédito Fundiário, educadores rurais, egressos de cursos do Incra, acampados cadastrados e quilombolas. A proposta faz parte de uma política nacional voltada à formação de profissionais de saúde com atuação em comunidades rurais e periféricas — mas gerou forte reação de opositores, que alegam discriminação e privilégio ideológico.
Disputa judicial: universidade x princípio da igualdade
Os autores da ação popular sustentam que a UFPE teria extrapolado sua autonomia universitária ao criar um processo seletivo restrito a um grupo social específico. Segundo eles, a medida viola o princípio constitucional da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição, e representa uma forma de “segregação política e social”.
O vereador Tadeu Calheiros, um dos autores da ação, afirmou:
“Vamos recorrer da decisão ainda hoje. É inconcebível que uma universidade pública crie turmas de Medicina exclusivas para integrantes de um movimento político. Isso fere a igualdade e o mérito.”
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade da medida, destacando que o Pronera é uma política pública consolidada desde 1998 e tem respaldo em acordos entre o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A AGU também ressaltou que as 80 vagas são suplementares, ou seja, não retiram oportunidades de candidatos regulares do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Educação e inclusão social: política ou reparação?
O programa do Pronera busca levar educação superior a populações historicamente excluídas do ensino público de qualidade, incluindo agricultores familiares, quilombolas e povos do campo. Na visão do governo federal, a iniciativa corrige desigualdades históricas e contribui para formar médicos aptos a atuar em áreas rurais e carentes.
Críticos, porém, argumentam que a iniciativa politiza o acesso à educação pública e cria precedentes perigosos, em que universidades passam a selecionar alunos com base em vínculos políticos ou sociais, e não em critérios técnicos e meritocráticos.
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