O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre pedidos de prisão preventiva e outras medidas cautelares contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A medida atende requerimentos de parlamentares da esquerda, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pedem não somente a prisão, mas também a suspensão de salários, o bloqueio de verbas indenizatórias e a apreciação imediata do pedido de cassação do mandato de Eduardo
Para embasar seu pleito, os parlamentares invocam o art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), que autoriza prisões preventivas em casos de garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal, quando há indícios suficientes.
Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo já foram denunciados pela PGR por suposta prática de coação no curso do processo, no contexto de atuação junto ao governo dos Estados Unidos para influenciar decisões judiciais brasileiras.
Além disso, Moraes notificou o deputado por edital no Diário da Justiça, alegando que Eduardo demonstrou resistência em ser notificado pessoalmente.
O despacho coloca a PGR no centro de uma decisão delicada: seja para autorizar a prisão, seja para barrá-la, o parecer da Procuradoria pode definir os próximos passos do processo.
Postar um comentário