Eduardo Bolsonaro enfrenta o STF e reage: “Crítica política não é crime”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o tornou réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada a manifestações públicas do parlamentar sobre o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suposta tentativa de golpe de Estado.

No recurso, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que não houve qualquer tipo de ameaça ou intimidação dirigida a ministros da Corte. Segundo a peça apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa, as declarações do deputado tiveram caráter exclusivamente político e crítico, inseridas no debate democrático e realizadas de forma pública e transparente.

A defesa argumenta que o próprio fato de as manifestações terem sido feitas abertamente, em redes sociais e entrevistas, afasta a caracterização de coação. De acordo com a DPU, o crime imputado exige grave ameaça direcionada a uma vítima específica, o que não estaria presente no caso. 

“O denunciado não se manifestou de forma clandestina ou reservada. Como deputado federal, expressou opiniões políticas, submetendo-as ao escrutínio da sociedade”, afirma o recurso.

Outro ponto central da argumentação é a defesa da liberdade de expressão e do direito à crítica institucional. A DPU ressalta que o Poder Judiciário, assim como os demais Poderes da República, não está imune a críticas no espaço público. Para a defesa, discordar de decisões judiciais ou questionar a atuação de autoridades não pode ser confundido com tentativa de intimidação ou interferência ilegal em processos.

Eduardo Bolsonaro também apresentou embargos de declaração, alegando omissão do STF na decisão que recebeu a denúncia da PGR. A defesa sustenta que a Corte não analisou adequadamente elementos fundamentais do caso, especialmente a ausência de dolo e de ameaça concreta. A acusação, por sua vez, aponta que o parlamentar teria atuado para pressionar autoridades brasileiras por meio da articulação de sanções internacionais, tese rejeitada pela defesa.

O caso amplia o embate entre setores do Judiciário e lideranças políticas da direita, reacendendo o debate sobre os limites entre crítica política, liberdade de expressão e responsabilização penal. Para aliados do deputado, a denúncia representa uma tentativa de criminalizar o discurso político. Já críticos defendem que manifestações com potencial de pressionar instituições podem ultrapassar o campo da opinião.

O julgamento do recurso ainda não tem data definida. Enquanto isso, o episódio segue como mais um capítulo da tensão institucional que marca o cenário político brasileiro nos últimos anos, colocando em discussão até onde vai o direito à crítica e onde começa a intervenção do Estado sobre a atuação de parlamentares.